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O presente Projeto tem a finalidade de estabelecer procedimentos para uso de piscinas ao ar livre, públicas ou privadas, destinadas a adultos ou crianças, fixadas em locais públicos, clubes, associações e condomínios do Município de São Leopoldo. Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue. São Leopoldo, 17 de Junho de 2019.
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR ARTHUR SCHMIDT em 17/06/2019 às 17:08:29.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9b1ec3c3faa0318b378b8ba0f68239f6. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 46540. |