Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ilmo Sr. Ary Moura

Vereador Presidente da Câmara Municipal

O vereador que a esta subscreve, vem mui respeitosamente apresentar o seguinte Projeto de Lei:

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ

LEOPOLDENSE A SENHORA

DOUTORA SÔNIA ELENI CORREA.

Art.1º Fica concedido o Título Cidadã Leopoldense a Senhora Doutora SÔNIA ELENI CORREA;

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário;

Art. 4º A cerimônia de concessão do título ocorrerá no dia 12 de julho de 2019 as 19 horas no Plenário Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo.

JuSTIFICATIVA 

Preliminarmente a Lei Municipal nº 6.591/2008, dispõe sobre a concessão de título de cidadania leopoldense. O texto da referida legislação determina que a concessão do Título de Cidadania se destinará ao reconhecimento do Poder Público do Município de São Leopoldo a quem tenha prestado, comprovadamente, relevantes serviços à comunidade.

Conforme o inciso II do Art. 2º da já mencionada norma, as bancadas formadas por dois(02), ou mais vereadores poderão indicar até dois(02), agraciados, durante cada sessão legislativa. Como pode-se depreender em análise aos encaminhamentos propostos neste sentido por nossa bancada do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), nesta Casa, tal proposição ora apresentada está dentro dos critérios estabelecidos.

Em observância aos requisitos básicos fundamentais para a indicação do (a) agraciado (a), a saber, reconhecida contribuição ao desenvolvimento social, cultural e econômico de São Leopoldo, não ter nascido no município e não ter ocupado cargo eletivo no âmbito municipal no mesmo mandato ou no imediatamente anterior ao período legislativo da concessão da honraria, restam todos eles preenchidos.

Feitas as iniciais considerações necessárias ao devido cumprimento do rol preliminar, passo a  expor as razões pelas quais estou propondo a concessão do Título de Cidadania Leopoldense a Sra. Dra. Sônia Eleni Corrêa.

Nascida em Cachoeira do Sul, ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Sul no ano de 1990, trabalhando na cidade de Crissiumal onde atuou por apenas onze (11), meses, tendo sido promovida em tempo recorde para a comarca de São Borja. Com a aposentadoria do colega e então, titular da Promotoria de Justiça de São Leopoldo, Dr. Brito a Dra. Sônia Eleni Corrêa é designada à São Leopoldo e nomeada no dia nove(09), de dezembro de 1993(mil novecentos e noventa e três) e atuou até 14(quatorze) de junho de 1998 (mil novecentos e noventa e oito). De lá para cá, a Promotora sempre residiu em São Leopoldo mesmo tendo sido alçada a 2ª Vara do Tribunal do Júri na Capital desde o segundo semestre de noventa e oito.

Durante o período em que atuou diretamente na Comarca local, a Dra. Sônia, trabalhou muito forte no uso de suas atribuições legais, mas não apenas isto, como também, teve destacada inserção em diversas outras áreas da sociedade sempre contribuindo com o desenvolvimento humano e social da nossa comunidade.

Entre suas principais atividades realizadas destacamos algumas:

Foi a responsável pela colocação de sala de aula no Presídio Municipal de São Leopoldo, em parceria com a Delegacia de Educação, buscando qualificar os apenados que via de regra possuíam baixíssima escolaridade, possibilitando uma perspectiva de reinserção a sociedade com dignidade.

Participou diretamente em campanha contra a evasão escolar de crianças e adolescentes entre os 7 (sete) e os 14 (quatorze) anos de idade, viabilizando matrículas na rede de ensino municipal aos não matriculados.

Trabalhou concomitantemente na Vara de Execuções Criminais e na Promotoria do Tribunal do Júri.

Foi Presidente da Associação Vida Nova, escola que trabalha com deficientes múltiplos.

Recebeu o Prêmio Amigo da Vida, concedido pelo Desafio Jovem Vida, instituição que desenvolve trabalho com dependentes químicos.

Foi agraciada com o Título de Mulher de Ouro do RS, no ano de 

A Revista Rua Grande, concedeu-lhe a honraria de Mulher Maravilhosa.

Recebeu o Prêmio de Direitos Humanos, denominado João Carlos Hass Sobrinho.

Atualmente mantém voluntariamente auxílio a Escola de Educação Infantil Pequeno Aprendiz.

Escreveu diversos artigos, para a Revista Rua Grande e Revista São Léo.

Participante assídua em atividades e campanhas da APAE e Liga de Combate ao Câncer de São Leopoldo.

São Leopoldo, 24 de Junho de 2019.

Atenciosamente,

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Vereador Perci Pereira
Vereador na Bancada do MDB

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