#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 1169
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 466/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), tendo como fonte de recursos o provável excesso de arrecadação do recurso Salário Educação."

O Ver. Claudio Giacomini (PSDB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator.

O relator da Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência  pela constitucionalidade do  projeto, sendo assim é favorável à  apreciação do projeto no plenário.

Os membros da Comissão de Educação acompanham parecer do relator..

   

Sala das Comissões, 10 de Novembro de 2015.

   

   

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)
Presidente

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Relator

Ver. Elemar Garcia (PP)

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)

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