EXPEDIENTE Nº 4249
Requerimento Nº 114

OBJETO: "Requer a instauração de Comissão de Ética Parlamentar, a fim de apurar atos de racismo, sexismo e machismo ocorridos na Sessão Plenária de 11 de junho de 2019, nas dependências deste Poder Legislativo, envolvendo uma cidadã no plenário, e os vereadores Ary Moura e Eduardo Moraes."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

São Leopoldo, 27 de Junho de 2019.

   Jefferson Oliveira Soares,

Consultor Jurídico.

   

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