| EXPEDIENTE Nº 3485 | |
| Projeto de Lei Nº 997 | |
OBJETO: "INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO" PARECER JURÍDICO |
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As alterações não causaram efeitos na análise de constitucionalidade forma e material do projeto, razão pela qual mantenho o parecer originário, pelo normal prosseguimento do processo legislativo especial. É o parecer. São Leopoldo, 10 de Julho de 2019. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/07/2019 às 15:59:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a0dc9222623947be5366d9cceee5c925.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 47702. |
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