#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4381
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 731/2019
PROPONENTE : Ver. Adão Rambor

"Denomina a Praça na Rua Victalino Zanussi – S/N, situada no Bairro Boa Vista, passando a se chamar “ Praça Aderico Miguel Fernandes”."

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Cigana (PSB) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 16 de Julho de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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