EXPEDIENTE Nº 4405
Projeto de Lei Nº 1072

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO RECURSO VINCULADO 2435 NA AÇÃO 2157 – MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO CENTRO CULTURAL JOSÉ PEDRO BOÉSSIO NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça e Finanças

   

   

São Leopoldo, 18 de Julho de 2019.

   

   

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