Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

São Leopoldo, 24 de Julho de 2019.

Ao

Sr. José Ary Moura

Presidente da Câmara Municipal

Nesta cidade

Senhor Presidente,

Este Vereador com assento nesta Casa Legislativa propõe a presente emenda ao Exp. n° 3485, PL n° 997/2019, que institui o Plano Diretor Municipal – PMD e o Sistema de Planejamento Territorial e Gestão Participativa do Município de São Leopoldo, de 2019.

EMENDA ADITIVA

Acrescente-se ao Artigo 33 do Projeto de lei acima evidenciado, o inciso V que terá a seguinte redação: V - Ordenar o plano de regularização, ordenamento e manutenção da infraestrutura compartilhada de energia elétrica, dados e telefonia em novos loteamentos e empreendimentos urbanos do município de forma subterrânea.

JUSTIFICATIVA

É oportuna a inclusão deste dispositivo para assegurar, que os novos loteamentos e empreendimentos, a partir deste Plano Diretor, recebam a ordenação de um Plano Integrado de Regularização, Ordenamento e Manutenção da Infraestrutura Compartilhada de Energia Elétrica, dados e telefonia, pois esse trabalho foi instaurado, em 2019, por agentes públicos, empresas de telecomunicação, RGE Sul e Agergs, que começaram a retirada de emaranhados de fios e cabos nos postes das vias públicas do município. Assim, os novos loteamentos e empreendimentos impedirão os emaranhados de fios e cabos, que além de gerar poluição visual, colocam em risco a segurança de motoristas e pedestres que circulam nas vias públicas da nossa cidade.

Atenciosamente,

JÚLIO GALPERIM

Vereador e líder dos PSD