| EXPEDIENTE Nº 4399 | |
| Projeto de Lei Nº 1067 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL PREVISTA NO ART.1º DA LEI Nº 6.103/2006 PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 26 de Julho de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 26/07/2019 às 11:16:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bd304833434ada7961f4751d4ffa1dee.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 48859. |
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