| EXPEDIENTE Nº 4400 | |
| Projeto de Lei Nº 1068 | |
OBJETO: "DESAFETA IMÓVEL DE PROBRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PASSANDO DA CLASSE DE “BEM PÚBLICO”, DESTINADO A AREA VERDE, PARA A CLASSE DE “BEM DOMINICAL" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 26 de Julho de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 26/07/2019 às 11:38:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7ec0098d399695b661dcdce8fe657dec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 48861. |
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