| EXPEDIENTE Nº 4401 | |
| Projeto de Lei Nº 1069 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI Nº 8.345/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS ESCOLARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 26 de Julho de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 26/07/2019 às 11:57:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f85af1f06d5f6b580337b97571bcc3f5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 48862. |
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