EXPEDIENTE Nº 4463 | |
Projeto de Lei Nº 1076 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 01 de Agosto de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/08/2019 às 11:00:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4847031f3ce3ea5186361e4640d441b3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 49147. |