| EXPEDIENTE Nº 4398 | |
| Indicação Nº 010 | |
OBJETO: "Solicitar agilidade na tramitação e a aprovação do Projeto de Lei N.º 3525/2019 - Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica." PARECER JURÍDICO |
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A INDICAÇÃO é um instrumento disponibilizado aos Vereadores para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 89 do Regimento Interno. A presente INDICAÇÃO é uma proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridade federal, solicitando a adoção de urgência em medida de interesse público. Cabe à Mesa o recebimento e a leitura da INDICAÇÃO originária da Comissão de Saúde, conforme dispõe o art. 93, combinado com o art. 55, ambos do Regimento Interno. Cumpre o encaminhamento da referida INDICAÇÃO ao Presidente da Câmara para assinatura e, posteriormente, ao Autor da INDICAÇÃO, para posterior encaminhamento ao destinatário final (art. 55, § 1º do Regimento). É o parecer. São Leopoldo, 05 de Agosto de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DRª TâNIA MARLI JUNGBLUTH em 05/08/2019 às 16:08:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ba280732c0c49bbec056032a7a4020ed.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 49330. |
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