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"“Conceder o título de cidadão leopoldense a Senhora Jurema Chaves.”" A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 06 de Agosto de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/08/2019 às 18:14:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 53eb02cb2cc9ab86b21c65a79c6ceda8.
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