#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 4463
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1076/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

A Vereadora Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 06 de Agosto de 2019.

   

   

Ana Affonso
Presidente

Edite Lisboa
Vice-presidente

Fabiano Haubert

Júlio Galperim

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/08/2019 às 18:20:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 601d92276b9a1aa257d1e06fe2f96d4c.
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