| EXPEDIENTE Nº 4400 | |
| Projeto de Lei Nº 1068 | |
OBJETO: "DESAFETA IMÓVEL DE PROBRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PASSANDO DA CLASSE DE “BEM PÚBLICO”, DESTINADO A AREA VERDE, PARA A CLASSE DE “BEM DOMINICAL" PARECER JURÍDICO RETIFICADOR |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 06 de Agosto de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/08/2019 às 19:04:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 356b85eee090cabe8983dc87d1463a0d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 49353. |
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