EXPEDIENTE Nº 4527 | |
Projeto de Lei Nº 1078 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.208.984,03 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS COM TRÊS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 20 de Agosto de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 20/08/2019 às 12:24:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b723204b6cba710ee8476f17d55c4b21.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50031. |