#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 4527
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1078/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.208.984,03 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS COM TRÊS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO"

A Vereadora Ana Affonso (PT) nomeou a Vereadora Cigana (PSB) como relatora.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 20 de Agosto de 2019.

   

   

Ana Affonso
Presidente

Edite Lisboa
Vice-presidente

Fabiano Haubert

Júlio Galperim

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