EXPEDIENTE Nº 4443
Projeto de Lei Nº 734

OBJETO: ""Guaritas escolares" tem como finalidade dar melhores condições para a classe de seguranças e porteiros que cuidam das nossas escolas."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 20 de Agosto de 2019.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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