Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ilustríssimo Sr.

Ary Moura

Presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Nesta

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores infra-assinados com assento nesta Casa Legislativa, com amparo no artigo 92 do Regimento Interno vêm, respeitosamente a elevada presença de Vossa Excelência submeter ao Plenário a seguinte MOÇÃO DE APOIO a ser enviada ao Sr. Governador do Estado Excelentíssimo Sr. Eduardo Leite, pelas razões que fato e de direito que desde já passa a expor e requerer:

OBJETO: MOÇÃO DE APOIO À PARMANÊNCIA DO SINE E DA ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO NA PROPRIEDADE SITUADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 490, CENTRO – SL.

Justificativa: Serve a presente Moção de Apoio para que a Agência SINE de São Leopoldo e a Associação Casa do Artesão possam continuar as suas atividades no imóvel sem prejuízo de suas atividades e sem abalo de renda familiar.

Inicialmente, cumpre destacar que no imóvel sito na Avenida Independência, nº 490, nesta Cidade, a agência de empregos SINE de São Leopoldo desenvolve as suas atividades, compartilhando o espaço com a Associação Casa do Artesão, que grupo de mulheres artesãs que produzem, expõe e vendem as suas artes no local fomentando a economia da Cidade.

Ademais, as instituições permanecem ativas no local, em suas atividades, há mais de vinte anos, razão pela qual criou-se uma espécie de identidade quase que indissociável entre as atividades desenvolvidas, e o próprio imóvel.

Ocorre que, de maneira surpreendente, o governo do Estado demonstrou interesse em reaver o imóvel para instalação de estrutura administrativa do poder executivo, o que pode causar dano irreparável ou de difícil reparação, sobretudo para as famílias que sobrevivem da renda gerada pelo ofício da Associação Casa do Artesão.

Trata-se, pois, de 60 (sessenta) mulheres, portanto sessenta famílias diretamente afetadas pela possível desocupação do imóvel, tendo em vista que a subsistência dessas famílias esta intimamente ligada às atividades desenvolvidas no local. Assim, a mudança drástica do domicílio profissional dessas artesãs causará uma queda violenta na renda familiar dessas profissionais.

Apresenta-se, portanto, a presente moção de apoio para que seja garantida a permanência dessas duas instituições no imóvel que já ocupam há mais de vinte anos.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente, sendo o presente documento subscrito pelos seguintes Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, a ser enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado Sr. Eduardo Leite.

Cordialmente,

VEREADOR DAVID SANTOS
vereador e Líder na Bancada Progressistas

Sala das Sessões, 22 de Agosto de 2019.

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