EXPEDIENTE Nº 4517 | |
Projeto de Lei Nº 740 | |
OBJETO: "Institui a campanha adote um animal doméstico e da outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 23 de Agosto de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/08/2019 às 18:01:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1e9de6c40daa3be2dff2678bd6b137fb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50210. |