EXPEDIENTE Nº 4517
Projeto de Lei Nº 740

OBJETO: "Institui a campanha adote um animal doméstico e da outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 23 de Agosto de 2019.

Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.   

   

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