EXPEDIENTE Nº 4546
Projeto de Lei Nº 744

OBJETO: "Cria a política de incentivo à participação de estudantes e professores da rede municipal de ensino em eventos de pesquisa, inovação e ciências; incentivo a atividade esportiva, audiovisuais e às bandas municipais e dá outras previdências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Finanças e  Educação.

 São Leopoldo, 26 de Agosto de 2019.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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