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O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa instituir o Programa Municipal de Adoção de cavalos maltratados e abandonados, com o objetivo de agilizar e viabilizar as condições de acolhimento de eqüinos e suas demais classificações por pessoas físicas e jurídicas do Município.
São Leopoldo, 27 de Agosto de 2019.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM
Vereador da Bancada do PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 27/08/2019 às 17:27:53.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50350.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 27/08/2019 17:28:19