#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4546
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 744/2019
PROPONENTE : Ver.ª Ana Affonso

"Cria a política de incentivo à participação de estudantes e professores da rede municipal de ensino em eventos de pesquisa, inovação e ciências; incentivo a atividade esportiva, audiovisuais e às bandas municipais e dá outras previdências."

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Agosto de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/08/2019 às 17:46:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5727acb6533fcc32abd7320905f7c14f.
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