| EXPEDIENTE Nº 4593 | |
| Projeto de Lei Nº 1080 | |
OBJETO: "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.258/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 02 de Setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 02/09/2019 às 11:48:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4052a3fe8b84066d0a80b485b0533df8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50478. |
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