| EXPEDIENTE Nº 4630 | |
| Projeto de Lei Nº 1089 | |
OBJETO: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE" PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
São Leopoldo, 10 de Setembro de 2019.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 10/09/2019 às 12:29:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 62010acf9149d68fc2031ee8d2a45662.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50717. |
|