#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4630
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1089/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE"

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 12 de Setembro de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/09/2019 às 10:29:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 19003f6fd95b591c0bc9f348ac447b71.
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