| EXPEDIENTE Nº 4646 | |
| Projeto de Lei Nº 1092 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA EM PARCELA INTEGRAL (100%) DE 2019, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 19 de Setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 19/09/2019 às 13:50:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1e5b606c1a35d90ae04f49eb73e20728.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50919. |
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