| EXPEDIENTE Nº 4647 | |
| Projeto de Lei Nº 1093 | |
OBJETO: "ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 7909, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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Mantenho o parecer retro, pelos mesmos fundamentos técnicos já mencionados. É o parecer.
São Leopoldo, 26 de Setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 26/09/2019 às 14:42:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 139da0a069ec1efc3cda8af69b7a203b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51075. |
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