#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4650
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1094/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 35.772,67 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 01 de Outubro de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver. Nestor Schwertner (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 02/10/2019 às 10:08:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f821c0e149975bca3912827cce319ea.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51203.

HASH SHA256: 646a7454d5fc986f7fa17e8c324e0b5de66d7f3354b4d94717b6a1623401fade