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A presente Emenda tem a finalidade de propor modificação ao texto original do presente projeto, de acordo com o que dispõe o Art.104, §3º, do Regimento Interno desta Casa.
EMENDA Nº 1
ELABORAÇÃO DE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI)
PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE EDUCAÇÃO |
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PLANO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS |
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AÇÃO: elaboração de projeto para consecução de PPCI nas escolas da rede municipal de ensino. |
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FINALIDADE: elaborar plano de prevenção contra incêndios para a rede de escolas do município, com vistas a adequação de legislação em vigor. |
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Valor: R$ 1.500.000,00 |
FONTE DO RECURSO
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Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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PROJETO UNIFORMES ESCOLARES |
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CÓDIGO: 10.02.12.361.0019.1198 |
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Valor: R$ 1.500.000,00 |
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa garantir o funcionamento das Escolas da rede pública em condições básicas de segurança. Uma vez que a ausência de plano de prevenção contra incêndios deixa toda a comunidade escolar vulnerável à ocorrência de incidentes que podem gerar danos diversos e irreversíveis a toda sociedade. Neste sentido os Vereadores que a esta subscrevem, vem apresentar medida que visa garantir não apenas o funcionamento adequado das escolas, bem como, a prover toda a segurança necessária para que diretamente, alunos, professores e funcionários possam utilizar a estrutura de ensino do município de maneira tranquila e estruturalmente segura.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 27 de Novembro de 2015.
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 09a6d5810faa82362b46703ce0987556.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 5124.