|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Aurélio Inácio Schmidt
O vereador que este subscreve, com assento neste Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento desta casa, apresenta à consideração do douto plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Expediente de Nº 1167, Projeto de Lei 464/2015 que “estima a receita e fixa a despesa Orçamentária do Município de São Leopoldo (LOA) para o exercício de 2016 e dá outras providências”, conforme segue: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO UNIDADE: 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE 06.01.04.122.0013 GESTÃO PÚBLICA CONSCIENTE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUAS E REUSO NOS IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. VALOR: 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: para a cobertura da presente emenda, apresenta-se a redução orçamentária conforme segue: VALOR: 25.000,00 ÓRGÃO: 04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE: 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA PROCURADORIA GERAL 3.3.9.0.35.00.00.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – VALOR 70.500,00 LEIA-SE ÓRGÃO: 04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE: 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA PROCURADORIA GERAL 3.3.9.0.35.00.00.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA - VALOR: 45.500,00 E VALOR: 25.000,00 ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE 3.3.9.0.35.00.00.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – VALOR: 50.000,00 LEIA-SE ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE 3.3.9.0.35.00.00.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – VALOR: 25.000,00 JUSTIFICATIVA: A escassez de água tem aumentado cada vez mais, sendo que o uso da água para fins não potáveis em prédios públicos pode responder por mais de 50% do consumo. Considerando a aprovação da Lei Municipal nº 7998/2013 que institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional de Águas e Reuso em Edificações, que em seu §2º prevê que os bens imóveis de propriedade do município bem como os locados sejam adaptados a utilizarem medidas de uso racional e reutilização da água, a presente emenda tem a finalidade de prever recursos orçamentários para que se de inicio a Implantação deste programa que irá contribuir na redução de consumo de água, e na melhoria da qualidade de vida. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. São Leopoldo, 27 de Novembro de 2015.
Vereador Nestor Pedro Schwertner Bancada PT
|
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por VEREADOR NESTOR PEDRO SCHWERTNER em 27/11/2015 às 15:49:15.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3e2029d1e5dfec6a2f3c905a69c2a539. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 5125. |
