|
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
O presente Projeto tem a finalidade de determinar a reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal de São Leopoldo para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e/ou sexual.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 09 de Outubro de 2019.
____________________________
Vereadora Edite Lisboa Cigana
Vereador da Bancada do PSB
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADORA EDITE LISBOA CIGANA em 09/10/2019 às 14:27:26.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação baa35582c04c9abb123b2ff98f4303a1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51383.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação baa35582c04c9abb123b2ff98f4303a1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51383.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
EDITE RODRIGUES LISBOA:41907426000 às 09/10/2019 14:31:02