#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4675
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 747/2019
PROPONENTE : Ver. Júlio Galperim

"Visa denominar Praça Haras Chiru, uma área verde situada entre as ruas Walter Rosa e quadra n° 2877 da Planta Geral da Cidade."

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 15 de Outubro de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/10/2019 às 17:49:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fdaf453d62752dfa271a0354e8bd42eb.
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