#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4443
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 734/2019
PROPONENTE : Ver. Ary Moura

""Guaritas escolares" tem como finalidade dar melhores condições para a classe de seguranças e porteiros que cuidam das nossas escolas."

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 15 de Outubro de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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