#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4679
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 751/2019
PROPONENTE : Ver. Fabiano Haubert

"A Rua 7,no Loteamento Residencial Manoela, Bairro Campestre, que passa a ter a seguinte denominação: Rua: Serafina Corrêa. "

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 15 de Outubro de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)



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