| EXPEDIENTE Nº 4742 | |
| Projeto de Lei Nº 1103 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 445,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) RECURSO 4500 SAÚDE BUCAL, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 22 de Outubro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 22/10/2019 às 10:48:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 74a8b14d5a1c98e61ab2e6ca13616a3d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51727. |
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