#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4700
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 759/2019
PROPONENTE : Ver. Fabiano Haubert

"A Praça situada entre as Ruas José Olmiro Andrade e Avenida das Américas , passa a ter a seguinte denominação: "Praça das Américas"."

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 22 de Outubro de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/10/2019 às 17:37:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2f417fe476c8dd57e1adb639a0717b4a.
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