| EXPEDIENTE Nº 4600 | |
| Projeto de Lei Nº 1086 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 852.225,60 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO |
|
|
Tendo em vista a apresentação de substitutivo que não altera a constitucionalidade da proposta legislativa em trâmite, mantenho o parecer retro. É o parecer.
São Leopoldo, 29 de Outubro de 2019.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 29/10/2019 às 11:17:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c4dab4d7aec0e1c331124a326cd433af.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51905. |
|