EXPEDIENTE Nº 4739
Projeto de Lei Nº 1101

OBJETO: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – FUNDOBEM E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça e comissão de proteção animal

   

   

São Leopoldo, 04 de Novembro de 2019.

   

   

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