| EXPEDIENTE Nº 4816 | |
| Projeto de Lei Nº 1105 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 324.753,17 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS COM DEZESSETE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A ABERTURA DE CRÉDITOS POR EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO FNDE" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 05 de Novembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 05/11/2019 às 14:40:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 71257cd3b400a8bb3cccd03f22bc997f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 52196. |
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