#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4740
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1102/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 6.570, DE 24 DE MARÇO DE 2008 E PELA LEI Nº 7.207, DE 25 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIARAM CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO"

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 05 de Novembro de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/11/2019 às 18:52:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ca351c5845c347ed70f177b528cf05d4.
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