#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4714
PROCESSO : Requerimento n.º 117/2019
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Convocação Secretário Municipal de Proteção Animal"

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 06 de Novembro de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/11/2019 às 10:58:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4570591321b459d786296e097e16bfe0.
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