Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo sr. Aurélio Inácio Schmidt

Presidente da Câmara Municipal

Antecipando cordiais saudações, encaminho seguinte projeto para apreciação nesta Casa:

 Projeto Nº     /2015

                                            “Institui o Programa Parceiro da  Saúde

                                               do Idoso e dá outras providências”    

 Aníbal Moacir da Silva, prefeito municipal de São Leopoldo,faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono o seguinte projeto:

Art. 1º - Fica instituído o Programa "Parceiro da Saúde do Idoso", com o objetivo de, em parceira com a iniciativa privada, propiciar o atendimento à saúde dos idosos carentes município de São Leopoldo.

Art. 2º - A parceria a que se refere o artigo 1º desta lei compreende:

I - por parte da iniciativa privada: a oferta de assistência médica a idosos carentes cadastrados pelo Poder Executivo, responsabilizando-se, inclusive, pelo fornecimento de medicamentos devidamente indicados.

II - por parte do Poder Executivo - o cadastramento dos idosos carentes e a coordenação de seu atendimento pelo programa.

Art. 3º - A execução do Programa "Parceira da Saúde do Idoso", instituído por esta lei, poderá se dar através de convênios com organizações sociais sem fins lucrativos.

Art. 4º - Fica autorizada, às instituições privadas que participarem do Programa "Parceiro da Saúde do Idoso", a publicidade dessa parceria em unidades de saúde do Município, observada a legislação vigente.

Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 JUSTIFICATIVA

A situação dos idosos nos incita a reflexão sobre suas dificuldades, a total falta de assistência aos carentes, que vai desde o acolhimento condigno, às mínimas condições de alimentação e saúde.

O idoso carente é considerado, com raras exceções, um peso para a família, que já luta, com inúmeras dificuldades, para subsistir. Dentro desse cenário, imaginar a necessidade de atendimento à sua saúde e despesas com medicamentos passa a ser inconcebível.

Na medida em que o Poder Público, dada a enormidade dos seus encargos, tem dificuldades para atender a todos, em função da precariedade, inclusive, de recursos financeiros, é que propomos a instituição do Programa "Parceiro da Saúde do Idoso", alternativa que, a exemplo de outras já adotadas pelo Executivo poderiam atenuar o sofrimento daqueles mais necessitados.

Por essas razões, contamos com a aprovação deste projeto pelos nobres colegas. 

São Leopoldo, 03 de Dezembro de 2015.

Atenciosamente,

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Vereador Claudio Giacomini
Vereador na Bancada do _____