| EXPEDIENTE Nº 4891 | |
| Projeto de Lei Nº 773 | |
OBJETO: "Altera a lei nº 8686, de 28 de setembro de 2017 – que dispõe sobre as eleições dos grêmios estudantis nas escolas municipais." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 19 de Novembro de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/11/2019 às 17:33:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4ccc7009050b2870d8bfbe2165ef0e5e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 53203. |
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