|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 732.500,00 (SETESCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSOS A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO" A Ver.ª Cigana (PSB) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 20 de Novembro de 2019.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/11/2019 às 10:52:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9b9d5c9eaebf566b488d558656ab5516.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 53219. |
