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"Institui e inclui no calendário oficial de atividades da Cidade de São Leopoldo a Feira Municipal Afroempreendedor." A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator. O Relator emitiu parecer pela Constitucionalidade, aprovado por unanimidade. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 21 de Novembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/11/2019 às 10:38:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e00e589979cd7c897a78b5fef73353c3.
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