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""Dispõe sobre a busca de informações via mecanismos oficiais de meteorologia e divulgação preventiva de alertas sobre o tempo em São Leopoldo e dá outras providências" A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora. A Relatora emitiu seu Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Expediente, aprovado por unanimidade. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 21 de Novembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/11/2019 às 10:41:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9c8eba6206da8e1d318767fbaa318a79.
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