#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 1085
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 423/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas (FUMPOD) no Município de São Leopoldo."

O Ver. Perci Pereira (PSL) nomeia o Vereador Armando Motta como relator.

O relator da  Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é favorável à  apreciação do projeto no plenário.

Os membros da comissão acompanham o parecer do relator.

   

Sala das Comissões, 04 de Dezembro de 2015.

   

   

Ver. Perci Pereira (PSL)
Presidente

Ver. Armando Motta (PRB)
Vice-Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)

Ver.ª Iara Cardoso (SDD)

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