EXPEDIENTE Nº 4914
Emenda Nº 225

OBJETO: "Emenda Modificativa - PL 1104/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

Trata-se de emenda modificativa.  O vereador possui legitimidade para propor emendas conforme artigos 103 e seguintes do Regimento. Quanto ao objeto observo que é restrito ao interesse local.  Portanto a proposição é formal e materialmente constitucional.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples
Comissões:            Finanças.

 São Leopoldo, 26 de Novembro de 2019.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico .´.

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/11/2019 às 17:11:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9b56bcafb15bfe658c845998dbd091d3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 53757.

HASH SHA256: 2cb5b36a58d74314e1f5ae4f9012a6ebbfb1f6d1fb37309b75d70237cc3da439



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JEFFERSON OLIVEIRA SOARES:51620073072 às 26/11/2019 17:12:11